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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LIVRO FISCAL ELETRONICO
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Pergunta n° 23839, postada em 12/1/2010, às 16:06
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Empresa de Turismo com matriz em São Paulo e filial em Brasília-DF, recebeu correspondência do Governo do Distrito Federal - Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretaria da Receita, com os seguintes termos: "Efetuamos o cruzamento dos dados obtidos junto às três principais administradoras de cartão de crédito e débito com os valores informados por V.Sas. no Livro Fiscal Eletrônico - LFE, e constatamos que os valores das vendas/prestações informados pelas administradoras foram superiores aos valores da receita e registrados no LFE". etc...... As informações das administradoras de cartão de credito/débito serão sempre maiores que os informados pelas empresas de turismo, porque estas lançam sómente o valor que a elas compete, ou seja sómente as comissões que lhes são devidas, tendo em vista que os valores acima das comissões serão repassadas a quem de direito, ou seja, hoteis, cias de aviação, etc. Como a Secretaria da Receita esta dando um prazo para que sejam feitas as retificações das informações prestadas na LFE, gostaria de obter orientações sobre tal fato, uma vez que aqui em São Paulo os lançamentos são feitos somente quanto as comissões e não sobre o valor global das vendas. Vicente Canuto Filho
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