Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ENTREGA DE MAPAS REF. SESMT
-
Pergunta n° 23982, postada em 21/1/2010, às 09:32
Autor(a): *** (Lages - SC)
Bom dia, De acordo com a legislação, as empresas obrigadas a manter os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) devem encaminhar, ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até 29.01.2010, os mapas com a avaliação anual de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade. Estão obrigadas a manter o SESMT, cuja finalidade é promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, as empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme o grau de risco da atividade principal e o número total de empregados existentes no estabelecimento, observando o quadro I e II da NR 04. As empresas com menos de 50 empregados, estão dispensadas da apresentação dos mapas com a avaliação anual de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
