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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: FAT
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Pergunta n° 24169, postada em 1/2/2010, às 19:36
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, cujas receitas são tributadas pelas alíquotas dos Anexos I, II, III e V da Lei Complementar nº 123/2006, não pagam o RAT nem são atingidas pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção - FAP) enquanto se mantiverem nessa condição de tributação. Nesse caso como devo fazer pq quando vou gerar SEFIP da erro de inconsistencias (101177 Aliquota FAP inválida. O valor deve estar entre 0,5 e 2,00)?
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