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PERGUNTA: IMUNIDADE - LIVROS DIVULGADOS EM MÍDIA ELETRÔNICA
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Pergunta n° 24257, postada em 5/2/2010, às 10:07
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Bom dia! No texto publicado em 02/02/2010, às 08:52, o site fala sobre esclarecimentos da Divisão de Tributação da Receita Federal da 6ª Região Fiscal da Receita Federal, abordando a imunidade de IPI sobre livros em que se emprega papel para sua impressão, não estando nela contempladas gravações em meios eletrônicos de livros impressos. A pergunta é: esse esclarecimento consta no em lei? Há alguma instrução da RFB? Foi publicado no site? Pergunto pq não consegui encontrar. Grata,
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