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PERGUNTA: PLR - PAGAMENTO TRIMESTRAL - POSSIBILIDADE E RISCO
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Pergunta n° 24445, postada em 18/2/2010, às 12:09
Autor(a): *** (Curitiba - PR)
Boa tarde, nossa empresa gostaria de implementar um programa de PLR cujo rascunho já tem a aderência dos funcionários. A questão é que um dos itens do plano prevê pagamentos ao fim de cada trimestre, com base nos resultados daquele período. Mas a Lei 10.010/2000 diz que é vedado o pagamento de PLR em periodicidade inferior a um semestre, inclusive aquelas a título de antecipação. Por outro lado, a convenção coletiva da categoria estabelece que o período de apuração da PLR é anual podendo serem feitas quantas antecipações se desejar ao longo do ano.PERGUNTA-SE: qual(is) é(são) o(s) risco(s) para a empresa (incluindo as possíveis penalidades) de se efetuar a antecipação trimestral?
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