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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 17/05/2025: Perguntas: 65.272 | Respostas: 68.669

PERGUNTA: SÓCIO EMPRESA SIMPLES E NÃO SIMPLES

  • Pergunta n° 24516, postada em 23/2/2010, às 07:39

    Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

    A situação é a seguinte: A pessoa é sócia gerente com 50% em empresa do lucro real e quer participar de empresa do simples com 5%. É possível, mantendo-se o enquadramento desta como simples? O fato de o mesmo ser sócio gerente está dentro da impossibilidade prevista no Inc.V, Par.4º, art.3º da LC 123/2006? A situação prevista naquele inciso é para sócio administrador ou para administrador não sócio, haja vista o caso de "titular" estar elencado também no inc.IV e sendo assim a meu ver desconfigura a situação do sócio gerente e/ou administrador, como queira. Favor esclarecer. Grato!

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