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PERGUNTA: DACON - RECEITA FINANCEIRA - REGIME CUMULATIVO
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Pergunta n° 24665, postada em 3/3/2010, às 09:27
Autor(a): *** (Recife - PE)
De acordo com a Linha 08A/02 – Demais Receitas – Alíquota de 0,65% do DACON, deve ser informado nesta linha o valor da receita bruta decorrente das demais receitas auferidas pela pessoa jurídica, sujeitas à alíquota de 0,65%, diminuídas das receitas informadas nas Linhas 08A/05 a 08A/12, independentemente da denominação ou classificação contábil adotada para essas receitas, como, por exemplo, receitas financeiras, inclusive as de juros sobre o capital próprio. Ocorre que, as receitas financeiras não são mais tributadas pelo regime cumulaivo do PIS e da COFINS. Portanto, pergunta-se: Devo informar a Receita Financeira na Linha 02, considerando a Base de Cálculo zero? Não devo informar a Receita Financeira na Linha 02, pois diminuída da Linha 09 - Demais Receitas Sem Incidência da Contribuição, o resultado é zero? Devo informar a Receita Financeira na Linha 09 - Demais Receitas Sem Incidência da Contribuição?
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