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PERGUNTA: PRESCRIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
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Pergunta n° 24938, postada em 19/3/2010, às 07:21
Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)
Houve uma reclamatória trabalhista ajuizada em 18/07/2008 referente a um contrato de trabalho rural cuja rescisão e reconhecimento pelo juizo ae deu em 01/07/2006.(admissão em 01/07/1974) Não houve prescrição de prazo da reclamatória uma vez que o reclamante estava interditado, portanto contra o mesmo não poderia se aplicar a prescrição. Nossa dúvida: Para fins de calculo das contribuições previdenciárias conta-se o prazo de 5 ou 10 anos? Qual o marco inicial da prescrição, a data da reclamatória ou a data do termino do contrato de trabalho?
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