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PERGUNTA: TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIO DE UMA OBRA PARA OUTR
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Pergunta n° 25017, postada em 23/3/2010, às 23:43
Autor(a): *** (Serra - ES)
1) EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, SUBEMPREITEIRA PARA CONSTRUIR OBRA, TRANSFERE FUNCIONARIO CONTRATADO DE UMA OBRA PARA OUTRA CUJA CONTRATNTE OMADORA DO ERVIÇOS É OUTRA EMPRESA, NESTE CASO, QUAIS SERÃO OS PROCEDIMENTOS NA EMPRESA CONTRATADA PRESTDORA DE SERVIÇOS, SENDO QUE PARA CADA OBRA EXISTE UM LIVRO DE REGISRO DE EMPREGADOS CONFORME O Nº DO CEI DE CADA OBRA E TOMADOR. 2)EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO LEGAL PARA ESTA TRANSFERENCIA? TEREMOS QUE REGSITRAR ESTA TRANFERENCIA O LIVRO REGISRO DE FUNCIONARIO E FOLHA DE PAGAMENTO? 3) QUAL A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL? AGUARDO RESPOSTA DESDE JA AGRADEÇO LUIZ ALBERTO M DE LIMA
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