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PERGUNTA: PERGUNTA 25.127 RESPOSTA 27.140
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Pergunta n° 25143, postada em 1/4/2010, às 07:49
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Não me satisfez a resposta. A dificuldade esta nos procedimentos para execução das declarações de Bens final de espólio e do conjuge superstite. Oberva-se que ano do encerramento do inventário é 2.010 o que obriga a execução de unica da Declaração Final do Espólio, pelo óbito da conjuge meeira, que embora tendo CPF.Tinha os bens comuns do casal lançados na Declaração do conjuge varão.Que deve em 2010 declarar seus bens. Finalmente a pergunta: O conj.meeiro superstite fará sua declaração já deduzidos os bens do espólio? e após esse procedimento, no mesmo ato, retornará com alguns dêles à sua declaração em cumprimento do legado que recebeu? A situação se torna complexa porque ambas declarações deverão acontecer no mesmo exercício e IN.81 e suas alterações posteriores, que preveem a morte simultânea de ambos o conjunges não conteplam esta possibilidade.
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