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PERGUNTA: PIS X FOLHA X ABONO
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Pergunta n° 25702, postada em 10/5/2010, às 08:44
Autor(a): *** (São Caetano Do Sul - SP)
PERGUNTA 25657: PODEMOS ENTÃO ENTENDER QUE O ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ESTÁ NO ÍTEM "A" CFE ABAIXO, E PORTANTO HÁ INCIDÊNCIA DO PIS SOBRE REFERIDA VERBA? A base de cálculo do "PIS/Pasep - Folha de Salários", das entidades relacionadas acima, conforme art. 50 do Decreto nº 4.524/2002 e art. 51 da IN SRF nº 247/2002, corresponde à remuneração paga, devida ou creditada a empregados, ou seja, é o valor total da folha de pagamento mensal de salários de seus "empregados", sendo que: a) a folha de pagamento mensal compreende os valores dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais como salários, gratificações, comissões, adicional de função, ajuda de custo, aviso prévio trabalhado, adicional de férias, qüinqüênios, adicional noturno, horas extras, 13º salário, repouso semanal remunerado e diárias superiores a cinqüenta por cento do salário
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