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PERGUNTA: ESCRITURAÇÃO DE INCENTIVO ESTADUAL A CULTURA
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Pergunta n° 26233, postada em 16/6/2010, às 17:19
Autor(a): *** (Sao Goncalo Sapucai - MG)
INCENTIVO ESTADUAL A CULTURA (MG) Empresa mineira, tributada com base no lucro real, participa como centivadora de projeto artístico-cultural de que trata a Lei 17.615/2008 regulamentada pelo Decreto 44.866/2008. (MINAS GERAIS) Pergunta : Como proceder a escrituração contábil resumida (passo a passo) dos eventos abaixo: 1ª ) A empresa repassará ao mpreendedor do projeto, 10 parcelas de R$ 4.000,00 (parte do estado) devidamente aprovados pela Secretaria da Cultura de Minas Gerais, valor este que será deduzido do Icms a Recolher para o Estado, totalizando R$ 40.000,00 2ª) Do valor depositado acima a empresa somente poderá deduzir mensalmente 10% do valor do Icms devido, o que no mês de Maio foi de $ 3.260,00 (Artº 28 do Decreto 44866/08) 3ª) A participação própria da empresa será de 20% do valor do projeto, que no caso será $ 10.000,00 (Artº 20 do Decreto 44.866/08), este valor poderá ser lançado com propaganda e publicidade ? O nome da empresa também está sendo divulgado juntamente com o governo de Minas Gerais (ver artº 25 do decreto 44866/08) 4ª) Na apuração do IRPJ e CSSL este valor poderá ser deduzido ou será adicionado a base de calculo do imposto? Grato pela atenção dispensada. André Luis de Sousa
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