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PERGUNTA: ALTERAÇÃO DA TABELA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO
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Pergunta n° 26427, postada em 2/7/2010, às 14:43
Autor(a): *** (Fortaleza - CE)
Foi publicada no último dia 16/06/2010, a Lei nº 12.254 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social. Em função disso, foram reajustados os benefícios mnatidos pela Previdência Social, em 7,72%, alterando em consequência o salário família, a tabela do salário de contribuição dos segurados, etc. PERGUNTA: a) Como o empregador deve proceder para as competências de jan a mai/2010, haja vista que as empresas aplicaram outra tabela, remeteram as GFIP´s e GPS´s e recolheram os valores sem a aplicação do percentual de 7,72% ? b) caso tenha que recolher a diferença, retroativa a 01/01/2010, como manda a Lei nº 12.254 e Portaria MPS nº 333, ambas publicadas apenas em JUNHO/2010; elas devem retificar as GFIP´s, já encaminhadas, até que prazo ? Aguardando uma resposta sobre o assunto, firmamo-nos Atenciosamente Oberdan
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