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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: IRPJ/LP - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
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Pergunta n° 26806, postada em 30/7/2010, às 11:52
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados consultores, Bom dia, Com relação a tributação pelo lucro presumido, sobre os percentuais presumidos, tenho a seguinte duvida: Eu tenho uma empresa que exerce a seguinte atividade economica:61108/03 - Serviço de comunicação multimídia - SCM. Agora, este serviço é tributado pelo ICMS, conforme preve o artigo 1º da LC 87/96: art. 1º - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Esta legislação cita "prestação de serviços de comunicação". Por este motivo, a empresa está tributada na alíquota de 8% do IRPJ/lucro presumido? Aguardo resposta. Obrigado.
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