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PERGUNTA: TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS
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Pergunta n° 26835, postada em 2/8/2010, às 17:35
Autor(a): *** (Assis - SP)
De acordo com o § 2º do art. 2º da CLT, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outras, consituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis à empresa prinicipal e cada uma das subordinadas. Desta forma, só será possível a transferência dos empregados, observado o art. 469 da CLT, se uma empresa tiver poderes para dirigir, controlar ou administrar a outra empresa, ou vice-versa, sendo assim, solidariamente responsáveis entre si, conforme acima descrito. Para efeitos tributário/ contábil é necessário para este fim a figura de uma holding???
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