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PERGUNTA: ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL
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Pergunta n° 26907, postada em 5/8/2010, às 15:13
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
DE ACORDO COM O ART. 9º, INCISO IV DO RIPI/2010, FICAM EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização haja sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei n.º 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e Decreto-lei n.º 34, de 1966, art. 2º, alteração 33ª); PERGUNTA-SE: PARA QUE O ESTABELECIMENTO SE ENCAIXE NESTE INCISO, EXISTE ALGUM PERCENTUAL MÍNIMO DE PRODUTOS ENVIADOS, O FATO DE ENVIAR UM DESTES PRODUTOS JÁ CARACTERIZA A EQUIPARAÇÃO, É NECESSÁRIO QUE ESTA OPERAÇÃO SEJA REALIZADA COM FREQUÊNCIA?
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