Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 16/05/2025: Perguntas: 65.268 | Respostas: 68.663

PERGUNTA: REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

  • Pergunta n° 27044, postada em 16/8/2010, às 10:38

    Autor(a): *** (São Paulo - SP)

    Prezados senhores: Somos uma empresa industrial, fabricante de autopeças ( conforme estabelece o nosso contrato social em seu Objeto), contribuinte do IPI, cujos produtos são destinados ao mercado de reposição.Temos importado componentes para transmissões mecânicas, em particular anéis de aço sincronizadores, para caminhões pesados e ônibus, classificados no código: 8708.99.90. Considerando a redução gradual do redutor do Imposto de Importação - instituído pela Lei 10182 de 12/02/01, gostaria de saber se temos ou não direito ao redutor e em caso afirmativo se temos condição de ser ressarcido do imposto de importação pago a maior. Grato pela atenção. Atenciosamente, Wanderley C.Pavão

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