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PERGUNTA: PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RESCISÃO
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Pergunta n° 27319, postada em 31/8/2010, às 15:36
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Boa tarde. Temos o caso de um empregado que foi despedido sem justa causa e sobre os rendimentos brutos do funcionário incidia o percentual de 40% de pensão alimentícia. Pergunta: sobre as verbas rescisórias, inclusive FGTS, incidem os 40% de P.A. conforme determina a ordem judicial? Aguardo retorno. Obrigada. Norma
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