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PERGUNTA: REGISTRO PARCELAMENTO LEI 11941/09
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Pergunta n° 27328, postada em 31/8/2010, às 19:14
Autor(a): *** (São Luis - MA)
Sr. Consultor. Já consultei antes, sobre os registros contábeis do parcelamento lei 11941/09 e sempre a resposta é para ver a matéria publicada em 24/09/2009 com o título – PARCELAMENTO DÉBITOS ELI 11941/2009. Verifiquei a matéria e achei mui interessante. Porém, após a leitura, surgiram as seguintes dúvidas: a)Posso consolidar os débitos antes da RFB? b)Como posso definir o PC e o PNC, tendo em vista ainda não ter a quantidade de parcelas definida, pois até hoje, paga-se o mínimo? c)Como registrar as parcelas mínimas que vem sendo pagas? d)Não entendi o lançamento na conta Ajuste de Exercícios Anteriores (PL). e)Também não entendi, a separação de juros selic até 31/12/2008 e de 2009, sendo este ultimo registrado na conta juros passivos. f)A redução de multas e juros são receitas? E estas são tributadas? g)Poderia exemplificar com débitos normais sem ser oriundo de auto de infração. Muito agradecido.
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