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PERGUNTA: FAP - NOTA EXPLICATIVA RECEITA FEDERAL
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Pergunta n° 27881, postada em 13/10/2010, às 14:55
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
A Receita Federal do Brasil publicou uma Nota Explicativa em seu site a respeito da vigência do FAP. Através desta foi informado que, como regra geral, o FAP divulgado no ano corrente será aplicado para todo o ano seguinte. Excepcionalmente, no ano 2010, cerca de 684 mil empresas tiveram o FAP reduzido para 0,5000 a partir de 01/09/2010. Assim, essas empresas possuem dois FAP nesse ano: um para as competências 01 a 08/2010 e outro para as competências 09 a 13/2010. Tal fato decorre da revisão da metodologia de cálculo do FAP, promovida pela Resolução MPS/CNPS nº 1.316/2010. Gostaria de saber qual a posição do Contador Perito a respeito deste assunto.Se devemos empregar a alíquota do FAP de acordo esta nota publicada no site da Receita Federal? Aguardo retorno. Obrigado Cybele - Depto Pessoal
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