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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PRAZO DEFESA RECEITA FEDERAL
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Pergunta n° 27923, postada em 15/10/2010, às 13:00
Autor(a): *** (Salvador - BA)
Prezado Consultor, Uma empresa foi autuada pela Reeita Federal e conseguiu apresentar sua DEFESA, porém na contagem do prazo dos 30 dias não verificou que o mês de 31 dias teria mais um dia, e após assim, a Receita mandou um comunicado alegando a INTEMPESTIVIDADE, não dando prossweguimento a recurso.Pergunta? Existe alguma exceção nestes casos, tipo pedido de reconsideração entre outros que possa a mesma apresentar novamente? E caso use a esfera Judicial, qual seria oprocedimento para dar andamento ao julgamento do seu recurso? OBS! caso haja possibilidade gostaria de receber esta resposta se possívelhj, 15/10/2010. sDS!
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