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PERGUNTA: SALÁRIO MATERNIDADE - PROCEDIMENTOS
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Pergunta n° 28493, postada em 25/11/2010, às 12:34
Autor(a): *** (Boa Vista - RR)
Prezado Sr. Rufino, Considerando o, disposto nos artigos 71 a 73 da Lei nº 8.213/1991, com as alterações posteriores, e no artigo 28, § 9º, alínea "a" da Lei nº 8.212/1991, o salário-maternidade da segurada empregada é pago diretamente pelo empregador, em folha de pagamento. Pergunto. Para iniciar o Pagamento do Salário Maternidade é preciso fazer algum procedimento? Por exemplo, levar o atestado médico ou algun outro documento até o INSS? e quais documentos devemos guardar para futuras fiscalizações? Atc, Wendell Freitas
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