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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CÓDIGOS DA RECEITA - DCTF
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Pergunta n° 28722, postada em 14/12/2010, às 17:02
Autor(a): *** (Recife - PE)
Uma empresa efetuou pagamentos de DARF nos códigos: 7295 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I 7282 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I 7254 ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III) 8256 COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM) 7322 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II 7310 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II 7267 ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4) Contudo, a lista da DCTF Mensal, versão 1.7., não contempla os respectivos Códigos da Receita informados nos DARF. Qual é o procedimento a ser adotado pelo contribuinte em relação a informação destes Códigos da Receita na DCTF?
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