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PERGUNTA: DEPÓSITO BANCÁRIO DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
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Pergunta n° 28829, postada em 4/1/2011, às 08:55
Autor(a): *** (Resende - RJ)
Prezados, A partir do texto abaixo me veio uma preocupação: De acordo com a Súmula CARF nº 38, aprovada pela Portaria nº 52, de 21/12/2010, do Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF: "O fato gerador do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo à omissão de rendimentos apurada a partir de depósitos bancários de origem não comprovada, ocorre no dia 31 de dezembro do ano-calendário.". Como a RF levanta esta suposta omissão de receita? Como tem acesso à conta bancária do contribuinte? Existe um valor de depósito que fica sob suspeita da Receita? Nos escritórios de contabilidade por exemplo é muito comum os clientes que moram em lugares distantes e com acesso difícil a banco fazerem depósito na conta do contador do valor de seus impostos e isto não é receita. O que fazer para se proteger? Grata, Marcia
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