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PERGUNTA: REGISTRO CONTÁBIL PIS E COFINS (ART.7° LEI 9718/98
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Pergunta n° 28844, postada em 4/1/2011, às 17:11
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Boa tarde, Empresa limitada, tributada pelo lucro real e enquadrada como empresa de grande porte em 2011, tem como atividade a construção por empreitada para pessoas jurídicas de direito publico. Assim, no resultado reconhecerá a receita e em deduções, o PIS/PASEP e a Cofins às alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente (art. 10, XX, da Lei 10.833/2003,alterado pela Lei 11.434/2006). Contudo, o art. 7° da Lei 9.718/1998 permite o diferimento do pagamento pela empresa do PIS/PASEP e da Cofins, considerando para tanto o recebimento do serviço e não o faturamento. Dessa forma, teremos no passivo exigível um valor de PIS/PASEP e Cofins a pagar sobre o faturamento que deverá ser ajustado para o valor efetivamente a ser pago, calculado com base no recebimento do serviço. Dúvida: qual o procedimento correto? 1) fazer o registro de ajuste: Débito: PIS/PASEP e Cofins a pagar e Crédito: PIS/PASEP e Cofins em Deduções; ou 2) há possibilidade de controlar tais ajustes em contas do passivo exigível, tais como de PIS/PASEP e Cofins Diferidos a pagar? Obrigado, Angela
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