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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/05/2025: Perguntas: 65.272 | Respostas: 68.669

PERGUNTA: CONFECÇÃO DE CRACHÁ

  • Pergunta n° 29165, postada em 26/1/2011, às 13:10

    Autor(a): *** (Niterói - RJ)

    Uma empresa optante pelo Simples Nacional que tem como atividade a confecção de crachás, utilizado na identificação de funcionários e cartões de ponto, vendida para consumidor final. Na lista de serviços anexo à Lei Complementar nº 116/03 está enquadrada no item 15.03 que prevê a tributação pelo ISS , sem qualque incidência de IPI? Esta atividade deve ser tributada pelo IPI e ICMS ou pelo ISS?

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