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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ESCRITURAÇÃO
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Pergunta n° 29332, postada em 7/2/2011, às 12:21
Autor(a): *** (Palmas - TO)
Gostaria de mais esclarecimentos sobre este assundo apontado em uma pergunta anterior. Como documentar está permuta? Permuta exclusivamente de unidade imobiliárias, objeto de escritura pública, com ou sem o recebimento de parcela complementar em dinheiro, conforme previsto no artigo 121 do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999 – RIR/1999. Também recomenda-se examinar o disposto no artigo 10 da Lei nº 9.249/1995.
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