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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 17/05/2025: Perguntas: 65.272 | Respostas: 68.669

PERGUNTA: DACON

  • Pergunta n° 29721, postada em 9/3/2011, às 16:03

    Autor(a): *** (Vitoria - ES)

    BOA TARDE. Eu entrei no site da receita federal e, imprimir o calendário de entrega das declarações ( DACON ) como sendo o ultimo dia hoje (09/03/2011) referente ao movimento de janeiro de 2011. E quando envio as declarações, aparece uma mensagem dizendo que entreguei fora do prazo, e que tenho que pagar uma multa de r$500,00, mas se paga dentro de 30 dias, é reduzida para R$250,00, mesmo assim eu posso impugnar no prazo de trinta dias contados da ciencia desta notificação de lançamento o presente crédito tributártio. a Impugnação deve ser dirigida ao delegado da Receita federal do Brasil de Julgamento e protocolada na unidade da Secretaria da receita federal do brasil. Eu pergunbto, tem fundamento essa multa? como devo proceder realmente? Grato pela resposta. Sebsastião Paulo.

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