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PERGUNTA: COMPENSAÇÃO PREVIDENCIA
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Pergunta n° 29846, postada em 18/3/2011, às 13:44
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Boa tarde Estou com a seguinte dúvida: Temos um cliente que é do ramo de construção civil, tendo saldo de retenção de INSS sobre Nota Fiscal, sendo que a folha de pagamento da empresa não utiliza todo o valor de retenção, pois sobra mensalmente saldo para compensação ou restituição. Esse mesmo cliente tem débitos de PIS, COFINS, CSLL. e esses débitos o mesmo aderiu a Lei para fazer o parcelamento. Minha duvida realmente é se a empresa poderá utilizar o saldo credor de INSS referente as retenções 11% para quitar os débitos de PIS,CONFINS e CSLL e qual a Lei ou instrução que refere-se ao assunto e qual o procedimento para dar andamento neste processo de compensação. Grata Eliene
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