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PERGUNTA: REINTEGRAÇÃO DE GESTANTE
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Pergunta n° 30835, postada em 13/6/2011, às 11:03
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Esclarecimento: Em 30 de março de 2011, funcionária foi demitida pelo empregador sem justa causa. Cumpriu aviso prévio de 28 de fevereiro de 2011 a 30 de março de 2011. A rescisão foi homologada no sindicato dia 31 de março de 2011 sem nenhuma ressalva. No dia 09 de maio de 2011 a ex funcionária ligou para o empregador para informar que tinha acabado de descobrir que estava grávida de 09 a 10 semanas. Dúvidas: 1 - A reintegração da gestante neste caso é obrigatória mesmo tendo um exame demissional que não constava a gravidez? 2 – A reintegração da gestante é determinada com que documento legal ? 3 – Somente com uma sentença judicial que será efetuada a reintegração da gestante ? 4 – Como fica o FGTS que já foi efetuado o saque ? 5 – Como fica também a parcela do seguro desemprego que a ex funcionária já recebeu ? 6 – Quais as providencias a tomar pelo empregador neste caso que desconhecia a gravidez da ex funcionária ? 7 – Caso o empregador tenha que efetuar a reintegração da ex funcionária, e a mesma for demitida após o período de estabilidade prevista em lei, como será pago as verbas rescisórias devidas já que houve uma rescisão em 31 de março de 2011 ? 8 – Se obrigatória a reintegração da ex funcionária,poderá efetuar uma nova admissão a partir de 01 de abril de 2011 para a nova contagem dos direitos das verbas rescisórias ?
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