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PERGUNTA: EXIGIBILIDADE SUSPENSA
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Pergunta n° 30860, postada em 14/6/2011, às 11:40
Autor(a): *** (Limeira - SP)
Um contribuinte, (Pessoa Fisica), caiu na malha fina por divergência entre sua declaração de renda e sua grande movimentação financeira. Pois bem, a Receita Federal atuou em R$ 80.000,00 e foi feito parcelamento que vem sendo debitada as parcelas na sua conta bancária. Como ele teve restituição este ano na sua declaração a Receita resolveu compensá-la. Até aí tudo bem, porém os parcelamentos ficaram com a exigibilidade suspensa na Receita Federal. Pergunto: quando isto acontece é somente fruto de impugnação administrativa ou processo judicial por parte do contribuinte ou a Receita pode suspender o parcelamento por achar que não é mais devido?
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