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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 10/07/2025: Perguntas: 65.535 | Respostas: 68.932

PERGUNTA: EXIGIBILIDADE SUSPENSA

  • Pergunta n° 30860, postada em 14/6/2011, às 11:40

    Autor(a): *** (Limeira - SP)

    Um contribuinte, (Pessoa Fisica), caiu na malha fina por divergência entre sua declaração de renda e sua grande movimentação financeira. Pois bem, a Receita Federal atuou em R$ 80.000,00 e foi feito parcelamento que vem sendo debitada as parcelas na sua conta bancária. Como ele teve restituição este ano na sua declaração a Receita resolveu compensá-la. Até aí tudo bem, porém os parcelamentos ficaram com a exigibilidade suspensa na Receita Federal. Pergunto: quando isto acontece é somente fruto de impugnação administrativa ou processo judicial por parte do contribuinte ou a Receita pode suspender o parcelamento por achar que não é mais devido?

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