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PERGUNTA: ESTABILIDADE DA DOMÉSTICA
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Pergunta n° 31277, postada em 28/7/2011, às 09:31
Autor(a): *** (Resende - RJ)
Prezados, Estamos em Resende/RJ e aqui temos a Academia Militar das Agulhas Negras. Estamos com a seguinte questão: Um militar contratou uma empregada doméstica. Ela está grávida de um mês e o militar foi transferido para outra cidade e a empregada não pode continuar a trabalhar para ele. Pergunto: Este militar terá que pagar para esta doméstica os 8 meses restantes da gravidez e mais cinco meses após nascimento do neném de indenização? Existe alguma decisão favorável a este empregador que não o obrigue a tamanha carga trabalhista? Grata, Marcia
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