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PERGUNTA: RETENÇÃO INSS
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Pergunta n° 31543, postada em 18/8/2011, às 17:02
Autor(a): *** (Arroio Do Meio - RS)
Boa tarde! Temos um fornecedor que emite nota fiscal de serviço referente locação de guicho. Sabemos que nesse serviço também há a mão-de-obra do empregado que opera o equipamento. Não temos contrato onde consta o valor da mão-de-obra, nem o valor referente ao uso do equipamento, porém a empresa prestadora nos forneceu uma nota onde está discriminado que 2% do valor da nota refere-se a mão-de-obra e 98% do valor refere-se ao equipamento. Gostaria de saber se isso pode ser aceito, visto que no Art. 122, § 1º, II consta: "...§ 1º Se a utilização de equipamento for inerente à execução dos serviços contratados, desde que haja a discriminação de valores na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, adota-se o seguinte procedimento: I – havendo o fornecimento de equipamento e os respectivos valores constarem em contrato, aplica-se o disposto no art. 121; ou II – não havendo discriminação de valores em contrato, independentemente da previsão contratual do fornecimento de equipamento, a base de cálculo da retenção corresponderá, no mínimo, para a prestação de serviços em geral, a 50% (cinquenta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e, no caso da prestação de serviços na área da construção civil, aos percentuais abaixo relacionados: a) 10% (dez por cento) para pavimentação asfáltica; b) 15% (quinze por cento) para terraplenagem, aterro sanitário e dragagem; c) 45% (quarenta e cinco por cento) para obras de arte (pontes ou viadutos); d) 50% (cinquenta por cento) para drenagem; e e) 35% (trinta e cinco por cento) para os demais serviços realizados com a utilização de equipamentos, exceto os manuais...." Obrigada
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