Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13O SALÁRIO AO LONGO DO ANO
-
Pergunta n° 31562, postada em 19/8/2011, às 15:59
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Prezados, Boa tarde, Temos uma situação em que os funcionários de uma determina empresa solicitaram ao empregador a possibilidade de serem pagos mensalmente além do salário do mês, (l/12 do décimo terceiro) + (1/12 de férias +1/3 constitucional) ao ponto em que estas obrigações trabalhistas seriam quitadas pelo empregador mensalmente ao longo do ano. Para dar legalidade ao pedido, os funcionários propuseram assinar documento destinado ao empregador, solicitando estes pagamentos de forma fracionada (mensalmente). Ao término de 12 meses os funcionários gozariam seus dias de férias, no entanto, não haveria pagamento em pecúnia em razão de já terem percebido ao longo do Ano. Quanto ao 13º salário, este já seria pago no decorrer do ano, ao ponto em que no mês de dezembro haveria apenas o recolhimento dos impostos. É possível o empregador praticar este tipo de procedimento? Há previsão legal? Atenciosamente, Ademir
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
