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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 28/08/2025: Perguntas: 65.755 | Respostas: 69.163

PERGUNTA: FUCIONARIO CUMPRINDO PENA

  • Pergunta n° 31854, postada em 15/9/2011, às 14:12

    Autor(a): *** (Santo Andre - SP)

    Funcionario a mais de 1 ano na empresa comete delito e foi enquadrado no artigo 157 do codigo civil, seu contrato então ficou suspenso durante dois anos e agora foi condendo a 6 anos de detenção. Sei que posso demiti-lo por justa causa.Porem tenho duvidas: 1-como vou conseguir uma procuração da familia para demiti-lo,já que ele tao terá interesse nisso. 2-tem alguma outra forma de demiti-lo sem esta procuração 3-posso fazer a rescisaõ dele na data da condenação e quando ele sair da detenção e nos procurar fazer a homologação? 4-a data da rescisão será na data da condenação que foi 26/07/2011 e eu só fiquei sabendo atravez de CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ datada de 13/09/2011? 5- no sindicato não fazem a homologação sem a presença do funcionario (obs a rescisão esta com valor zero) 6-no ministerio do trabalho fazem homologação mas com procuração. COMO DEVO PROCEDER?

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