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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: MEDIDA PROVISORIA 540 DE 02/08/2011
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Pergunta n° 31915, postada em 21/9/2011, às 08:58
Autor(a): *** (Curitiba - PR)
A Medida provisoria 540 em seu Art 7 altera a tributação do INSS para empresas que prestam exclusivamente os serviços de tecnologia da informação. O Inicio é 01/12/2011 até 31/12/2012 onde vamos recolher 2,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamento. Minhas dúvidas são: Essa contribuição é facultativa ou obrigatória? Se for obrigatória, como ficam as empresas que atuam com Licenciamento de software, não possuem empregados e hoje não paga 20% de INSS sobre a folha, passará a pagar sobre a Receita e terá prejuizo. Como ficam esses casos?
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