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PERGUNTA: EM RELAÇÃO A PERGUNTA 31976 E RESPOSTA 34251
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Pergunta n° 31996, postada em 28/9/2011, às 12:04
Autor(a): *** (São Luis - MA)
Sr. consultor. A dúvida continua, tendo em vista que o parágrafo único do art. 40 da lei 9250/95, veda as sociedades prestadora de serviços de profissão legalmente regulamentada de utilizar o percentual de 16%, até ai tudo bem, em se tratando de profissões como: Médico, advogados, contador, engenheiro, arquiteto etc., entretanto quando a profissão não for regulamentada que parece ser o caso do Design como fica?
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