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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: AVIS PREVIO - LEI Nº. 12.506/2011.
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Pergunta n° 32417, postada em 10/11/2011, às 16:48
Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)
Boa Tarde! Como deve ser informado no termo de rescisão o aviso previo ex: de 63 dias? O funcionario tem direito a 63 dias de aviso previo e o mesmo será indenizado. No termo de rescisao posso informar o total dos 63 dias em um unico evento ou tenho que informar os 30 dias normais e em outro evento informar os 33 dias de indenização Lei nº. 12.506/2011? Os dias acrescidos de aviso tem incidência para ferias e 13º salário? Obrigado!
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