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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: IMPOSTO
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Pergunta n° 32689, postada em 12/12/2011, às 07:33
Autor(a): *** (Albertina - MG)
Prezado Consultor, apreciaria uma informação. Determinado contribuinte teve suas despesas médicas glosadas pela RFB em sua DIRPF 2006, e cobrou o contribuinte da diferença do IR que ela entendia ser devido e adicionou mais a multa de oficio. O contribuinte impugnou o debito, porém da data que lançamento de oficio, passaram dois anos, depois que o contribuinte protocolou a impugnação passaram se mais dois anos. O debito atualmente está com exigibilidade suspensa. Nossa pergunta é a partir de 2012, a RBF poderá cobrar um imposto de 2006 ? (Ano calendar 2006 – Exercício 2007). Débitos com exigibilidade suspensa também prescrevem em 05 anos? Se prescrevem qual base legal? Antecipadamente agradecemos a atenção dispensada.
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