Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EMPRESA EQUIPARADA A INDUSTRIAL - IPI
-
Pergunta n° 3269, postada em 26/8/2004, às 17:53
Autor(a): *** (São José Dos Campos - SP)
Prezado Sr. Rufino; Solicito seu parecer sobre o seguinte: Qual o procedimento para se regularizar uma empresa que passou a recolher IPI, por estar equiparada a industrial, a partir de 2001, e não fez o devido enquadramento como EPP na Junta e Receita Federal? Os recolhimentos do IPI foram realizados pela apuração mensal e não decendial. Houve entregas de DCTFs retificadoras informando o período mensal, mas a SRF impôs multas/juros pelos recolhimentos fora da sistemática (decendial). É possivel recorrer? Se não há possibilidade de minimizar os encargos da multa e juros? É possivel solicitar parcelamento junto a REceita Federal? É possivel fazer o enquadramento retroativo a 01/2001? Obrigado por sua ajuda. A.Pontieri
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
