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PERGUNTA: DCTF - CRITERIO DE RECONHECIMENTO DE VARIAÇÕES

• Pergunta n° 33285, postada em 15/2/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia, ao preencher a DCTF, nos dados iniciais, existe a opção de: Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como da determinação do lucro da exploração, quando da liquidação da correspondente operação, segundo o regime de caixa. À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias poderão ser consideradas na determinação da base de cálculo dos tributos acima relacionados, segundo o regime de competência. Selecionar o regime adotado que deverá ser aplicado durante todo o ano-calendário da opção. Este campo será habilitado na DCTF relativa ao mês janeiro de ano-calendário posterior a 2010 e nas DCTF relativas aos outros meses quando o declarante indicar que iniciou atividade no mês da declaração, estando disponíveis as seguintes opções: - Regime de Caixa - Regime de Competência Se o mês selecionado for diferente de janeiro (fevereiro a dezembro) e o declarante não indicar que iniciou atividade no mês da declaração, estará disponível a opção Regime de Caixa - Portaria Ministerial, que deverá ser selecionada, na DCTF relativa ao mês subsequente ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação da taxa de câmbio, caso o declarante deseje alterar a opção anterior pelo regime de competência para o regime de caixa. Atenção: Não será admitida DCTF retificadora, fora do prazo de entrega da DCTF original, alterando o regime adotado. Nosso cliente, não se enquadra nesta situação de receita sobre variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio. No campo, como nao iniciamos a atividade na competencia da declaraçao, esta apenas a competencia por regime de caixa. Se eu deixar a opção em branco, o sistema gera a DCTF normalmente, sem erros e avisos. Esta errado meu preenchimento?