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PERGUNTA: VENDA TERRENO TRIBUTAÇAO
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Pergunta n° 33412, postada em 1/3/2012, às 13:00
Autor(a): *** (Manaus - AM)
CASO - Dois socios constituiram uma empresa do Ramo Imobiliário LIMITADA pelo LUCRO PRESUMIDO; - código atividade econômica principal: 68.22-6-00 – Gestão e administração da propriedade imobiliária; - código natureza jurídica: 206-2 – sociedade empresaria limitada; - O capital social foi integralizado através de um terreno que receberam de herança; - Venderam o Terreno para uma Construtura que pagou um pequeno valor como sinal (ou torna) e o saldo maior a ser pago com a entrega FUTURA de um apto. (permuta) quando construirem o pequeno prédio; - Venda por Escritura Púbica (data Abr/08); - Entregue Carta de quitação do imóvel que AINDA SERÁ CONSTRUIDO (uma vez que com o projeto aprovado, a construtora já sabe quantos apto serão construidos no terreno e já definiu a unidade que será dada como pagamento, por isso já deu a carta de quitação (data out/10); - Data prevista para entrega do imóvel já construído jul/2013; - Terreno em Estoque ou Imobilizado (temos esta duvida também, uma vez que já só agora a Empresa era efetuar o registro contábil em balanço. Empresa de Lucro presumido não precisa registrar e/ou divulgar balanço podendo ser alterado ainda...) PERGUNTA Uma vez que a Empresa esta sub o regime de tributação do Lucro Presumido, como e quando se dará a data do fato gerador para o pagamento de Impostos Federais: 1. Na data da Escritura publica no cartório ( abr/08) ??? 2. Na data da Carta de Quitação usando o regime de caixa e não de competência (se houver esta possibilidade ! (out/10) ??? 3. No momento, após a entrega do imóvel devidamente construído, do registro deste apto. no Registro Geral de Imóveis (RGI) em nome da empresa ??? 4. Não haverá tributação por se tratar de PERTUMA, a mesma so ocorrendo quando e se a Empresa no futuro vender este apto... !!! OBS.: A Empresa quer optar pelo caminho Correto porem que propicie o menor impacto de pagamento de impostos.....
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