Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SÓCIO DE UMA EMPRESA EMPREGADO EM OUTRA FIRMA
-
Pergunta n° 3346, postada em 13/9/2004, às 10:06
Autor(a): *** (Tremembe - SP)
Bom dia Sr.Rufino. Pergunta: Os sócios da firma Servitec mantém emprego paralelo a atividade de escritório, recolhendo ao INSS o piso máximo,e caso queiram fazer uma retirada mensal a título de pró-labore, ficam obrigado também a recolher a previdência social, ou não? O Imposto de Renda Retido nas Fontes de servidores públicos municipais, por força constitucional,constituem-se em receitas próprias municipais, portanto pertencem aos cofres públicos municipais,perguntamos: 1- Se qualquer Poder Executivo Municipal queira reduzir o valor retido do imposto na fonte, de seus servidores em 50%, ficará obrigado à demonstrar que essa perda deverá ser compensada com o aumento de outra receita,ver Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei 101/00, esse ato é deveras Constitucional?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
