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PERGUNTA: GANHO DE CAPITAL
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Pergunta n° 33553, postada em 15/3/2012, às 12:00
Autor(a): *** (Duartina - SP)
Tenho um cliente que possue vários imóveis residenciais, ele está querendo vender um apartamento para comprar outro. Dentro de 6 meses ele com certeza irá adquirir este novo apartamento cujo valor é maior que o vendido, vamos falar em torno de R$ 200.000,00 e o vendido em torno de R$ 180.000,00. Ele pode se beneficiar do art 39 da Lei 11196/2005? E não pagar ganho de capital? Esta isenção é cabível no caso dele ter vários imóveis residenciais? Ou isso não importa? Fiquei com dúvida ref. também ao parágrafo 6º do art 2ª da IN 599 de 2006. "§ 6º Na hipótese do § 1º, estarão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à primeira aquisição de imóvel residencial." Isso quer dizer que só pode se beneficiar se vendeu um imóvel e depois comprou outro. Se for ao contrário comprou e depois vendeu não pode. É isso mesmo, ou tem outra interpretação? Aguardo resposta e desde já muito obrigado.
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