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PERGUNTA: CONTRATAÇÃO AUTÔNOMO - CONDOMINIO
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Pergunta n° 33571, postada em 16/3/2012, às 17:00
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Boa tarde Faço a contabilidade de um condomínio residencial e estou com uma dúvida. Existe um contrato de prestação de serviço de um Advogado para assessoria jurídica ao condomínio. O Contrato está em nome de pessoa física (Advogado) prestando serviço a pessoa jurídica (Condomínio). Falei ao síndico que nesse caso é necessário fazer o pagamento através de RPA, porém surgiram as seguintes dúvidas. Quais os impostos e quais as aliquotas de retenção dos impostos sobre esse serviço de Assessoria Jurídica. INSS 11%? ISS 5% IRRF (Tabela)?? A dúvida está se dando principalmente pelo prestador de serviço ser um advogado, talvez exista uma ecessão na legislação para advogado. Agradeço a atenção e fico no aguardo. Att Lucas Lima
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