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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RECOLHIMENTOS JUDICIAIS
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Pergunta n° 33575, postada em 19/3/2012, às 09:00
Autor(a): *** (Albertina - MG)
Prezados Senhores Consultores, Apreciaria uma informação. Determinado profissional autonônomo, ingressou na Justiça trabalhista com ação para reconhecimento de vinculo empregatício de outro profissional autonômo. A justica condenou o reclamado o vinculo trabalhista. Na decisão, o reclamado deverá, proceder o recolhimento do FGTs e das contribuições previdenciarias, além de fornecer para saque de FGTS e de Seguro desemprego. A pergunta é, neste caso o que deve ser feito pelo reclamado é um inscrição no CEI com data do inicio do periodo (2005), e elaborar todas as folha de pagto até a data da dispensa em 2010, providenciar os recolhimento de FGTS e INSS em atraso mes a mes, para que no fim possa fornecer as guias para saque de FGTS e o documento de Seguro desemprego ? Antencipadamente agradecemos a informação.
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