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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 30/07/2025: Perguntas: 65.625 | Respostas: 69.023

PERGUNTA: MP 540/11, LEI 12.546/11

  • Pergunta n° 33945, postada em 23/4/2012, às 11:00

    Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

    Sr. Consutor Em relação aos benefícios instituídos pela MP 540/2011; 1-É obrigatória a adesão a esse beneficio considerando-se que a aplicação de 2,5% sobre o faturamento é pior que os 20% que se paga atualmente sobre a folha de pagto? 2-Se uma empresa tem como atividade principal o CNAE 8211300 (serviços combinados de escritório) e como atividade secundaria o CNAE 6202300 (desenv.e licenciamento de programas...) e na pratica presta serviços de digitalização de documentos, organização de arquivos e processamento de informações em geral, pode-se considerar enquadrada como SERVIÇOS EXCLUSIVOS DE T.I. conf. exige a MP? agradecido

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