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PERGUNTA: RETIFICAÇÃO DE GPS.
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Pergunta n° 34062, postada em 10/5/2012, às 08:00
Autor(a): *** (Eunápolis - BA)
Bom dia, Temos um cliente que presta serviço na área da construção civil e a obra em que ele está prestando o serviço esta cadastrada em nome de pessoa física, CEI. Nas notas fiscais emitidas foram feitas retenções de 11% do INSS, que é indevido conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. No sistema da Receita Federal não esta abatendo estas retenções do valor de INSS devido da obra, por se tratar de retenção indevida. Eles só consideram o INSS pago pela empresa. A minha dúvida é se podemos retificar estas GPS de retenção do código 2631 para o código 2100 (que é o INSS normal da empresa)?
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