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PERGUNTA: DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
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Pergunta n° 34065, postada em 10/5/2012, às 11:00
Autor(a): *** (Ariquemes - RO)
Pessoal física constituiu uma Pessoa Jurídica agropecuária e entregou rebanho a titulo de parceria, a parceira produtora engorda e comercializa o rebanho, as notas fiscais de venda são emitidas pelo frigorífico em nome da agropecuária que repassa 30% ao parceiro, então: 1) A agropecuária, tendo comercializado toda a produção com NFe em seu nome, poderá registrar estas NFe pelo valor total da venda e deduzir da base de cálculo do lucro presumido os 30% pago ao parceiro? 2) Registrará o valor da NFe já deduzido os 30% da parceria, oferecendo a tributação apenas os 70% de sua parte? 3) Registrará o valor total e tributa o valor total, paga ao parceiro o seu valor após tributação e este registria o valor recebido como receita da atividade rural na Declaração de Ajuste Anual, o que ocorreria em bi-tributação?
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