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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 22/05/2025: Perguntas: 65.291 | Respostas: 68.688

PERGUNTA: EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE REMESSA

  • Pergunta n° 34271, postada em 1/6/2012, às 09:00

    Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

    Prezados, Possuímos uma empresa de Incorporação imobiliária no Rio de Janeiro , estamos incorporando um prédio na cidade de Porto Alegre. Necessitamos de comprar Materiais para Obra em Porto Alegre em São Paulo . Não possuímos Inscrição no Estado , pois não somos contribuinte do ICMS. A empresa vendedora (SP) dis que não pode emitir nota fiscal para entregar em Porto Alegre e receber pelo Rio de Janeiro, pois não possuímos nehuma Filial na Cidade de Porto Alegre. Exposta a Situação, solicito sua apreciação na recomendação que ora manifestamos. " A empresa Vendedora Emiti uma Nota de Simples Faturamento contra a MATRIZ (RJ) , destacando o ICMS Alíquota Interna. e no mesmo Ato , emiti uma Nota fiscal de Remessa para OBRA EM POROTO ALEGRE. " É CORRETO ESSE PROCEDIMENTO?. Se sim .Fundamento Legal. Se não , que procedimento deva ser adotado?

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